Ana
Maria Auler, doutora em Saúde Coletiva e professora de Medicina, Administração
e Odontologia da FMP/Fase
Saúde pública no Brasil é
coisa séria, que merece respeito e mais informações sobre como tudo funciona.
Ou deveria funcionar. A leitura do “Manual do(a) Gestor(a) Municipal do SUS” é
dever de casa para os bons gestores, mas serve também como guia para quem
deseja conhecer o sistema.
Acompanhei o trabalho de
perto como pesquisadora do Laboratório de Pesquisa sobre Práticas de
Integralidade em Saúde (Lappis), do Instituto de Medicina Social (IMS), da Uerj,
parceiros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro
(Cosems-RJ) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
na produção do manual. Como uma das autoras, entendo que ele pode ser um ótimo guia
para gestores.
Com 324 páginas ilustradas, o
manual busca auxiliar nos principais temas da gestão do Sistema Único de Saúde,
virando fonte de consulta diária de titulares e das equipes das secretarias municipais
de saúde. O conteúdo também vai poder ser consultado na internet, no novo
portal do Conasems, e em videoaulas e cartilhas.
São 12 capítulos organizados
em três partes, lembrando sempre que os gestores são responsáveis pela garantia
do direito humano à saúde, com princípios éticos orientados pela Lei Orgânica
da Saúde: a universalidade, a integralidade e a equidade. Os primeiros
capítulos tratam dos componentes da gestão municipal do SUS; a segunda parte traz
a Atenção Básica e as Vigilâncias no Município; e a terceira concentra os
principais pilares das redes regionalizadas da atenção à saúde.
“Como autoridade sanitária,
o gestor assume uma responsabilidade pública de agir na garantia da
continuidade e consolidação de políticas de saúde de acordo com as diretrizes
constitucionais e legais do SUS, e que, portanto, não se encerra no período de
um governo”, frisa o manual.
Lembra também que, com a
Constituição de 1988, saúde é definida como direito de cidadania, cujo financiamento
deve ser compartilhado entre os entes, com organização regionalizada e
hierarquizada, constituindo um sistema único. Assim, temos um modelo baseado no
compartilhamento de funções entre as esferas de governo no âmbito das políticas
sociais.
Os gestores dos 5.570
municípios são responsáveis pela efetivação de SUS de todos e para todos. E ser
gestor(a) do SUS é manter diálogo permanente com o profissional de saúde, ator
principal na consolidação das práticas de saúde do município, como ressalta o manual.
Uma boa gestão tem relação
direta com a qualidade do atendimento. O SUS é muito complexo, exige
conhecimentos específicos. Muitos gestores são profissionais de saúde sem
nenhuma experiência ou formação em gestão. Por isso, esse material é tão importante
e um ganho enorme para a continuidade do desenvolvimento da área de saúde
municipal.
O trabalho explica temas
como a garantia do atendimento integral ao cidadão, mesmo fora do município, tendo
a regionalização como estratégia a ser firmada na relação entre gestores
municipais, na região e no estado. Também há explicações sobre licitações, Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano
Municipal de Saúde, Programação Anual da Saúde, Relatório Anual de Gestão e
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. São documentos que o paciente nem
sabe existirem, mas que são fundamentais, assim como o Conselho Municipal de
Saúde e seu Fundo específico.
De forma didática, o manual
usa algumas vezes linguagem ficcional, reunindo mais de dez personagens,
incluindo gestores de cidades vizinhas, para mostrar como é o desenho do SUS na
prática. A protagonista é Olga, moradora do pequeno município de Vila SUS,
profissional de saúde e servidora da secretaria de Saúde do município há dez
anos, que acaba de assumir o cargo de secretária.
Além de queixas de dor e
críticas sobre serviços, Olga e seus colegas da vida real precisam tratar a
importância do acolhimento no atendimento, dialogando também com suas equipes e
outras secretarias das prefeituras.
Olga e todos nós sabemos que
o país enfrenta uma série de dificuldades na área de saúde pública. O montante
de recursos envolvidos é grande, porém o aumento da despesa é crescente, seja
por problemas de gestão, seja pelo perfil epidemiológico da população. E
existem novos problemas de saúde decorrentes do modo de vida no século XXI,
além de persistirem os relacionados à falta de saneamento e ainda sem se
vislumbrar solução, como a dengue e a febre amarela.
No cenário atual, há ainda
carência por profissionais qualificados em vários lugares do país. Entender
toda essa complexidade e lidar com a rotina dos problemas diários, de olho nas
melhores soluções, são os desafios dos que querem e devem ser os bons gestores
da saúde.
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Departamento de Comunicação Faculdade Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis